O governo federal vai introduzir uma nova legislação para garantir que uma sentença de prisão perpétua signifique isso mesmo – uma sentença de prisão perpétua sem (liberdade) condicional – disse o primeiro-ministro Stephen Harper, na quarta-feira.
Segundo a Canadian Press, o novo projeto de lei será aplicado a condenados por homicídio em primeiro grau, envolvendo: o assassínio de policiais ou agentes penitenciários; terrorismo; sequestro ou agressão sexual; e crimes “de uma natureza particularmente brutal”.
Este também se aplica a aqueles que cometem alta traição.
“Na próxima semana, o nosso governo vai introduzir legislação para assegurar que, para os criminosos mais hediondos e os crimes mais horríveis, uma sentença de prisão perpétua no Canadá passará a significar exatamente isso – uma sentença para a vida”, anunciou Harper, na frente de uma multidão que incluía famílias de vítimas de assassinato.
Atualmente, aqueles que são condenados por homicídio em primeiro grau enfrentam uma sentença automática de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por 25 anos.
Harper afirmou que, a fim de responder às preocupações constitucionais, sob a nova lei, alguns assassinos que cumprem perpétua sem liberdade condicional terão permissão para fazerem uma petição ao ministro da segurança pública para a libertação, depois de cumprirem nada menos do que 35 anos.
Várias famílias, cujos entes queridos foram assassinados, referiram que a legislação irá poupar outras pessoas como eles, relativamente ao trauma de enfrentar repetidamente assassinos dos seus parentes, em audiências de liberdade condicional.
A legislação proposta encaixa na agenda mais dura sobre o crime do governo de Harper, quando este se prepara para uma eleição no final deste ano, e segue-se a uma promessa feita em 2013, no discurso do Trono.
Os Conservadores têm adicionado dezenas de sentenças mínimas obrigatórias, de crimes de drogas e de armas, a crimes sexuais – uma decisão que tem sido objeto de críticas por parte dos partidos da oposição e de alguns grupos de direitos humanos.