NOVA LEI SOBRE USO DE CANNABIS ENTRA EM VIGOR A 17 DE OUTUBRO

A nova lei do Canadá que legaliza o uso da cannabis recreativa entra em vigor na quarta-feira. Fique a conhecer algumas regras sobre o que será legal ou não a partir desta data.

Para consumir cannabis é preciso ter pelo menos 18 ou 19 anos, dependendo da província. A ideia do governo é manter os jovens longe da marijuana, por isso, duas novas ofensas criminais foram criadas para quem oferecer ou vender cannabis a um jovem. A penalização para quem desrespeitar é alta: uma sentença que pode chegar a 14 anos de prisão.

Também é proibida a propaganda de marijuana para atrair ou promover o seu consumo entre os jovens. Segundo as autoridades promover a erva para os jovens é proibido, com multa até 5 milhões de dólares ou pena de prisão para quem desrespeitar a regra.

Maiores de idade quando em público podem ter consigo 30 gramas de cannabis seca ou o equivalente na forma não seca. A compra de maconha fresca e óleo de cannabis de um revendedor licenciado provincialmente, ou on-line de um produtor licenciado pelo governo federal é permitida.

Também será legal cultivar quatro plantas de cannabis por residência para uso pessoal a partir de sementes ou mudas licenciadas – exceto no Quebec e em Manitoba.

Transportar cannabis através das fronteiras internacionais do Canadá será ilegal, mesmo quando se viaja para lugares onde o consumo também é legal, como os Países Baixos. A proibição também abrange os Estados Unidos.