NOVA LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS TEM “ERROS BÁSICOS” – ASSOCIAÇÃO

LusaLisboa, 31 jul (Lusa) – A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) considerou hoje que a legislação recentemente aprovada na área da proteção das crianças contém “alguns erros básicos” resultantes da “falta de reflexão” com entidades do setor.

Em comunicado, a associação faz um balanço da legislação aprovada nos últimos meses da legislatura e que “afeta diretamente as crianças e suas famílias”, nomeadamente a Agenda da Criança, o Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens, violência doméstica e o crime de perseguição.

“Todo o processo legislativo não correu da melhor forma, não permitindo a audição atempada de entidades e personalidades relevantes nas respetivas áreas”, mas também de entidades com “visões diferentes”, sublinha.