Nações Unidas, Nova Iorque, 04 mar 2026 (Lusa) – A ONU lamentou hoje que nenhum país do mundo tenha alcançado totalmente a igualdade jurídica de género.
A organização sublinhou que aquele objetivo continua a ser inalcançável para milhões de mulheres, que possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens.
“Nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. Mais de metade dos países do mundo não define a violação sexual por lei com base no consentimento”, afirmou Sarah Hendriks, diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres.
Sarah Hendriks destacou ainda que em 44% dos países do mundo a lei não exige igualdade salarial para trabalho de igual valor e que 74% dos países do mundo ainda permitem o casamento infantil por lei.
“É um momento desafiante de profunda tensão, retrocesso democrático, aumento dos conflitos e das pressões económicas. Há também a redução do espaço cívico, bem como uma reação cada vez mais organizada contra a igualdade de género e a regressão dos direitos das mulheres. E os sistemas de justiça não estão à margem destas pressões”, acrescentou.
A representante da ONU Mulheres apresentou aos jornalistas, em Nova Iorque, algumas das conclusões do relatório do secretário-geral, António Guterres, intitulado “Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas”, em antecipação do Dia Internacional da Mulher de 2026 e da 70.ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que este ano se centra no acesso à justiça.
“Enquanto nos reunimos, há mulheres que optam por não denunciar a violência que sofrem porque receiam que não acreditem nelas. Há mulheres que recebem menos do que os homólogos masculinos no mesmo trabalho, em locais onde a lei não exige a igualdade salarial. E há raparigas que não têm registo de nascimento e que enfrentam um maior risco de casamento infantil e de tráfico, porque o sistema não as reconhece”, contou.
Sarah Hendriks sublinhou que estes não são casos isolados, reforçando que mulheres e raparigas atravessam um momento muito desafiante, em que cresce a cultura da impunidade.
O Estado de Direito está sob ataque, defendeu a ONU Mulheres, argumentando que “os direitos das mulheres estão a ser cerceados às claras, enquanto os sistemas de justiça falham em protegê-las”.
“A igualdade perante a lei continua fora do alcance da maioria das mulheres do mundo, que possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens. A desigualdade legal tem consequências profundas e de longa duração, que se estendem por vidas, gerações e têm impacto em sociedades inteiras”, sublinhou a agência das Nações Unidas, em comunicado.
A desigualdade perante a lei pode significar que uma mulher pode ser violada e a lei nem sequer reconhecer o ato como crime, uma menina pode ser forçada a casar-se e o Estado permitir, e uma mulher pode realizar o mesmo trabalho e receber menos, seja por lei ou por designação, salientou.
No plano virtual, as imagens sexuais criadas por inteligência artificial (chamadas ‘deepfakes’) agora representam a grande maioria de todo o conteúdo ‘deepfake’ ‘online’, e quase todas retratam mulheres, sublinhou a ONU Mulheres.
No entanto, criadores e distribuidores desse tipo de conteúdo abusivo “permanecem impunes”, criticou, lamentando que uma tecnologia que pode ser uma força para o bem esteja a ser usada como ferramenta de abuso e para atacar mulheres de qualquer idade.
O relatório do secretário-geral mostra que a justiça é onde a igualdade de género é decidida e, com muita frequência, negada.
Quando as leis são imparciais e os sistemas de justiça funcionam para mulheres, sociedades inteiras avançam efetivamente rumo ao progresso, defendeu a ONU.
Por exemplo, as reformas do direito de família que fortaleceram os direitos das mulheres relacionados com casamento, divórcio, propriedade e herança resultaram em oportunidades económicas para 600 milhões de mulheres.
A ONU Mulheres avançou cinco ações para fortalecer o acesso das mulheres à justiça: “acabar com a impunidade, corrigir a lei, financiar a justiça, investir na mudança, e usar a tecnologia e os dados para o bem”.
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