Gondomar, Porto, 08 mar (Lusa) — O presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, apelou hoje ao Governo para que seja feita uma clarificação da delegação de competências nas autarquias.
Em declarações aos jornalistas depois de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP em Gondomar, no distrito do Porto, Manuel Machado reiterou que seria “importante e desejável – e a lei determina-o – que fosse cumprida a Lei das Finanças Locais”, mas recordou que “ainda não é desta” que o Orçamento do Estado a cumpre.
“Mas registamos com apreço e como positivo o facto de a lei de Orçamento do Estado, o projeto que conhecemos e que está agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, contemplar e satisfazer algumas das reclamações que temos apresentado”, disse Manuel Machado, fazendo eco da posição que a associação tem assumido desde fevereiro.