Macau, China, 09 mar 2026 (Lusa) – O Procurador-Geral de Macau, Tong Hio Fong, apontou que o Ministério Público da cidade irá desempenhar um papel de interlocutor jurisdicional entre a China e os países lusófonos.
Durante as Duas Sessões que decorrem em Pequim, o Governo Central da China voltou a destacar o papel estratégico de Macau na ligação com os países de língua portuguesa.
O relatório de trabalho apresentado pelo primeiro-ministro, Li Qiang, sublinhou que a região semi-autónoma deve potenciar as suas vantagens únicas e aprofundar a sua função como plataforma de interligação entre o interior da China e o espaço lusófono, de modo a promover “prosperidade e estabilidade a longo prazo”.
Segundo destacou agora o Ministério Público, num comunicado de reação às Duas Sessões, a Região Administrativa Especial de Macau será consolidada como plataforma de cooperação judiciária e comunicação profissional, de modo a aproximar sistemas legais e promover intercâmbio entre magistrados e instituições dos países de língua portuguesa.
O mesmo organismo pretende aprofundar a colaboração na área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin (ilha da Montanha), mas sempre com a perspetiva de que Macau deve servir como “cabeça-de-ponte” para a abertura da China ao mundo lusófono.
A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um projeto de Pequim para integrar os dois territórios de Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong numa região com mais de 86 milhões de habitantes e uma economia superior a um bilião de euros em 2023.
Segundo Tong, o objetivo é que Macau se afirme cada vez mais como “elo privilegiado entre a China e a comunidade internacional de língua portuguesa”, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a consolidação da sua posição estratégica dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’.
Nos planos governativos de Macau para 2026 está incluído a celebração de um acordo para auxílio judiciário mútuo em matéria penal com Angola.
Angola e a China continental assinaram em 2006 um tratado de extradição, que só foi aprovado pelo Parlamento angolano em 2011, tendo sido ratificado pelo Governo de Luanda dois anos mais tarde.
De acordo com as Linhas de Ação Governativa para o próximo ano Macau quer também começar a negociar um “acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial” com Portugal.
No entanto, o documento não refere qualquer data para a conclusão das negociações e a eventual assinatura de um acordo afinal.
Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infratores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portuguesa.
O protocolo não está em vigor, uma vez que não foi a votos na Assembleia da República.
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