Agia Napa, Chipre, 23 abr 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro afirmou hoje que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja “uma cedência da UGT”, considerando que foi o “único parceiro que ainda não cedeu” e pedindo-lhe que não mostre “intransigência total”.
“Aquilo que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Agia Napa, Chipre.
O primeiro-ministro afirmou que é necessário “aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho”, fazer uma “avaliação final” para que não se prolonguem mais as negociações.
Montenegro frisou que, no âmbito do atual processo negocial, “foram consensualizadas 138 alterações”, 68 “foram aceitações da proposta inicial do Governo, 33 foram incorporações totais ou parciais de propostas da UGT e 37 foram consensualizadas à volta da mesa negocial” por todos os intervenientes.
“Há seis pontos que ainda não mereceram a consensualização e, obviamente, é sobre estes que deve incidir agora o esforço. Eu diria que, sobre estes, alguns deles terão uma resolução relativamente fácil. Há dois ou três que carecem de uma afinação técnico-jurídica mais apurada e que também têm, naturalmente, enquadramento político”, disse, sugerindo que esses pontos mais contenciosos são relativos ao ‘outsourcing’ e ao banco de horas.
Montenegro referiu, por isso, que a proposta que está hoje em discussão “já não é a proposta inicial”, frisando que “houve uma evolução do Governo e houve a aceitação de todos os parceiros sociais, com exceção da UGT”.
“Os pontos que estão por resolver, para ser completamente claro, são seis. Desses seis, eu diria que mais de metade são de muito fácil resolução. Os dois ou três que sobram, que têm maiores dificuldades, carecem de um posicionamento que não pode ser de intransigência total por parte do único parceiro que ainda não cedeu, que foi a UGT”, afirmou.
A ministra do Trabalho instou hoje a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.
Estas declarações da ministra do Trabalho aconteceram depois de o secretariado nacional da UGT rejeitou hoje por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas “continua sempre disponível” para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.
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