Maputo, 12 out 2026 (Lusa) — Moçambique enfrenta desafios de informalidade na distribuição de encomendas, apesar de ter 38 operadores postais licenciados, reconheceu o primeiro Fórum dos Operadores Postais, promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), segundo comunicado divulgado hoje.
“Hoje, o setor postal desempenha um papel cada vez mais relevante nas cadeias logÃsticas e no comércio eletrónico, mas também na inclusão económica e na aproximação das pessoas e das empresas aos mercados”, afirmou o administrador executivo do INCM responsável pelas divisões de Regulamentação, Regulação de Mercados e EstatÃsticas, Massingue Apala, citado no comunicado.
Defende que a modernização do setor exige investimentos em tecnologia, melhoria da cobertura geográfica e maior articulação entre os operadores, num cenário atual de informalidade.
De acordo com o comunicado divulgado pelo regulador após o encontro, realizado na sexta-feira na cidade de Maputo, o paÃs conta atualmente com 38 operadores postais licenciados, num contexto marcado pela expansão do comércio eletrónico e pelo aumento da procura de serviços de entrega mais rápidos, seguros e eficientes.
O INCM explica que a informalidade na prestação de serviços postais e a necessidade de modernizar o setor estiveram no centro dos debates do fórum, que juntou representantes da indústria para discutir os desafios e oportunidades do mercado. Admite ainda que persistem atividades informais de transporte e distribuição de encomendas, incluindo serviços prestados por particulares através de plataformas digitais, uma realidade que coloca desafios à fiscalização, à segurança dos serviços e à proteção dos consumidores.
O fórum visava debater o “Fortalecimento do Diálogo, Cooperação e Associativismo para o Desenvolvimento do Mercado Postal em Moçambique” e, ainda no comunicado final, Massingue Apala afirma que a evolução do setor representa uma oportunidade para fortalecer as cadeias logÃsticas, aproximar empresas e consumidores e ampliar o acesso aos serviços em diferentes regiões do paÃs.
Destacou igualmente os esforços desenvolvidos pelo regulador para atualizar o enquadramento normativo do setor, nomeadamente através da aprovação da Estratégia de Desenvolvimento do Setor Postal, do Regulamento de Segurança Postal e do Regulamento de Prestação e Exploração de Serviços Postais.
Contudo, advertiu que a existência de instrumentos regulatórios não é suficiente para garantir a transformação do mercado: “Um bom quadro regulatório, por si só, não transforma um setor. É a sua implementação efetiva, o acompanhamento dos resultados e o compromisso de todos os intervenientes que permitem produzir mudanças concretas”.
No mesmo comunicado final, o chefe do Departamento Postal do INCM, Euclides dos Santos, apontou a informalidade como um dos principais obstáculos à organização do mercado postal moçambicano.
Segundo o regulador, o responsável esclareceu que a existência de plataformas digitais licenciadas não dispensa os prestadores individuais da obrigação de obter licenças para o exercÃcio da atividade postal.
PVJ // VM
Lusa/Fim