Maputo, 24 out 2025 (Lusa) – O Governo moçambicano quer recuperar 1.450 milhões de dólares (1.250 milhões de euros) em receita fiscal perdida, segundo dados do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece) a que a Lusa teve acesso.
No documento, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, que define objetivos e planos até final do atual ciclo de governação, em 2029, refere-se a pretensão de “alargar a base tributária e a eficiência fiscal”.
“O objetivo é identificar e implementar medidas de curto e médio prazo de caráter administrativo para mobilizar recursos adicionais ao Orçamento, estimados em cerca de 1.450 milhões de dólares”, lê-se ainda.
Prevê também a introdução de um sistema digital de pagamento de impostos internos, “como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal”.
“A Autoridade Tributária (AT) tem envidado esforços para modernizar e digitalizar o sistema tributário do país, com o objetivo de melhorar a arrecadação de receitas, aumentar a transparência, simplificar os processos para os contribuintes e combater a evasão fiscal, através da digitalização dos processos da administração tributária”, refere o Governo, no Prece.
Assume ainda que a “digitalização pode apoiar na melhoria de eficiência da coleta de impostos importantes como o IVA”, mas que “apesar dos esforços e de alguns progressos alcançados, a eficácia destas iniciativas depende, grandemente, da superação dos desafios estruturais, técnicos e humanos”.
“A sua consolidação, ainda, requer uma abordagem coordenada entre o Governo, o setor privado e os cidadãos”, admite o Governo, no documento, referindo que “modernizar o sistema de registo e controlo de receitas locais”, como taxas, licenças e serviços, “tomando como premissa a padronização do código de postura que seja vigente em todo o país, poderá integrar paulatinamente” bancarização via serviços móveis.
Aponta ainda que “o cenário económico e financeiro apresenta enormes desafios” pelo que as medidas a adotar visam “a melhoria deste quadro”.
Moçambique prevê baixar o défice para 113.664 milhões de meticais (1.525 milhões de euros) em 2026, fixando na proposta orçamental despesas de 535.623 milhões de meticais (7.188 milhões de euros), anunciou em 07 de outubro o Governo.
De acordo com a proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, aprovada nesse dia em Conselho de Ministros e a submeter à Assembleia da República, o défice orçamental será inferior ao previsto para este ano, fixado em 126.878 milhões de meticais (1.702 milhões de euros).
Em 2024, o défice das contas públicas moçambicanas foi de 155.815 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), equivalente a 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e no ano anterior ascendeu a 145.536 milhões de meticais (1.953 milhões de euros), equivalente a 13,4% do PIB.
A proposta do executivo indica ainda que a receita do Estado moçambicano deverá alcançar 421.959 milhões de meticais (5.663 milhões de euros) no próximo ano.
“As prioridades incidem sobre a estabilidade macroeconómica, a eficiência na despesa pública e a promoção da transparência e da prestação de contas. A alocação de recursos para 2026 centra-se no investimento em infraestruturas produtivas, logísticas e sociais, com destaque para transportes, digitalização, estradas, educação e saúde”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião.
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