Maputo, 09 nov 2026 (Lusa) – A estrutura de financiamento do projeto de gás natural Coral Norte FLNG, em Moçambique, de 6.300 milhões de euros, não implicará dívida pública nem riscos fiscais para o Estado moçambicano, segundo documentos aprovados pelo Governo.
Na estrutura de financiamento aprovada pelo Governo em 04 de novembro para a implementação do projeto na Área 4 da Bacia do Rovuma, ao largo da província de Cabo Delgado, são definidas as condições em que serão mobilizados os recursos junto dos financiadores. O projeto é liderado pela petrolífera italiana Eni e conta com a participação da estatal moçambicana ENH.
O diploma prevê que até 70% do investimento total seja assegurado por capitais alheios e, no mínimo, 30% por capitais próprios, considerando um montante máximo de financiamento de 7.200 milhões de dólares (6.300 milhões de euros) para a execução do megaprojeto.
O decreto com essa estrutura estabelece expressamente que os financiamentos associados decorrem “não implicando a assunção pelo Estado de qualquer dívida, risco fiscal, encargo financeiro ou obrigação de natureza semelhante decorrente dos financiamentos do projeto”.
Determina igualmente limites à atuação dos financiadores, procurando preservar o controlo soberano do Estado sobre os recursos naturais e o quadro regulatório nacional, “não podendo os financiadores exercer quaisquer direitos ou garantias de forma que afete a soberania do Estado, os seus poderes regulatórios ou a propriedade dos recursos naturais”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., através da ENH Rovuma Área 4, S.A., para assegurar a participação da concessionária nacional no projeto.
O Coral Norte FLNG será a segunda plataforma flutuante de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Área 4 da Bacia do Rovuma e deverá ter capacidade para produzir 3,55 milhões de toneladas por ano, duplicando praticamente a capacidade atualmente assegurada pelo projeto Coral Sul FLNG, que entrou em operação em 2022.
A publicação do decreto representa mais um passo na concretização da Decisão Final de Investimento (FID) assinada em Maputo em 02 de outubro de 2025 pelos parceiros da Área 4, nomeadamente a Eni, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a CNPC, a Kogas e a XRG, na presença do Presidente moçambicano, Daniel Chapo.
Na ocasião, o diretor-executivo da petrolífera italiana Eni, Claudio Descalzi, garantiu que o arranque da produção está previsto para 2028.
“Iniciamos o calendário para 2028. Isto significa que começamos hoje com o FID e, dentro de três anos, vamos iniciar a produção. E isso é um compromisso, não se trata apenas de uma conversa. Não é um sonho, é um compromisso”, afirmou então o responsável.
Segundo Claudio Descalzi, a nova unidade permitirá elevar Moçambique ao estatuto de terceiro maior produtor africano de GNL, atrás apenas da Nigéria e da Argélia, aumentando a produção nacional para cerca de sete milhões de toneladas anuais.
A Eni sustenta que o Coral Norte ampliará significativamente os benefícios económicos já gerados pelo projeto Coral Sul e reforçará o posicionamento de Moçambique no mercado internacional de gás natural liquefeito.
Dos acordos celebrados com o Estado moçambicano consta ainda a disponibilização ao mercado doméstico de gás natural correspondente a 25% do total da produção do projeto, bem como a entrega de 100% do condensado produzido para fins de geração de energia e desenvolvimento industrial.
Moçambique conta atualmente com três grandes projetos aprovados para monetização das vastas reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo. Além dos projetos Coral Sul e Coral Norte, estão previstos o empreendimento liderado pela TotalEnergies, na península de Afungi, em fase de retoma após vários anos de suspensão devido aos ataques armados em Cabo Delgado, e o projeto da ExxonMobil, cuja decisão final de investimento continua pendente.
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