Maputo, 04 nov 2026 (Lusa) – O Governo moçambicano garantiu hoje que as várias decisões judiciais favoráveis ao Estado no processo das dÃvidas ocultas permitem “restaurar a imagem internacional” do paÃs e que tudo será feito para recuperar os 1.900 milhões de dólares.
“As sucessivas decisões judiciais permitiram restaurar a imagem internacional de Moçambique e reforçar a confiança nos mercados. Este processo causou danos sérios à imagem do paÃs”, disse fonte oficial do Governo moçambicano, questionada pela Lusa.
“A República de Moçambique vai fazer de tudo para recuperar aquilo que lhe é devido”, acrescentou, recordando que são visados neste processo judicial, em Londres, as empresas do grupo Privinvest e a viúva do empresário Iskandar Safa, fundador daquele grupo, após o repúdio da herança pelos filhos.
Na última decisão favorável, de 21 de outubro e noticiada pela Lusa, os juÃzes do Tribunal de Recurso de Inglaterra e PaÃs de Gales rejeitaram o recurso de Clara Martinez Thedy de Safa e confirmaram a decisão da primeira instância que autorizou a inclusão da viúva no processo movido pelo Estado moçambicano após a morte do empresário francês de origem libanesa Iskandar Safa, em janeiro de 2024.
A decisão, que ainda admite novo recurso em Londres, permite a Moçambique executar bens da herança da famÃlia de Iskandar Safa, além dos das empresas do grupo naval, para cumprir a sentença de 2024, também ela favorável ao Estado.
“Estes recursos configuraram manobras dilatórias. Os factos estão estabelecidos e preveem o pagamento”, disse à Lusa fonte da equipa legal de Moçambique neste processo, liderada pela Procuradoria-Geral da República, acrescentando que a sentença principal transitou em julgado, consolidando a obrigação de indemnizar o Estado e demonstrando que o paÃs foi “vÃtima de um esquema bancário fraudulento”.
Neste processo, Moçambique alcançou acordos extrajudiciais com os bancos envolvidos e reduziu em 84% a exposição do paÃs à dÃvida contraÃda, o que, para o Governo, cerca de uma década após o inÃcio do caso, está a permitir recuperar a “credibilidade” internacional junto dos mercados e dos credores.
O caso das dÃvidas ocultas teve origem na contratação, entre 2013 e 2014, de mais de 2.000 milhões de dólares (1.789,07 milhões de euros) em empréstimos aos bancos Credit Suisse e VTB pelas empresas públicas Proindicus, EMATUM e MAM, com garantias emitidas pelo Estado moçambicano sem conhecimento do parlamento e dos parceiros internacionais.
A revelação destas dÃvidas, em 2016, desencadeou uma grave crise financeira em Moçambique, levando à suspensão do apoio direto ao Orçamento do Estado por vários doadores e ao incumprimento da dÃvida soberana do paÃs.
Na sentença proferida em julho de 2024 pelo Tribunal Comercial de Londres, o juiz Robin Knowles concluiu que Iskandar Safa e empresas do grupo Privinvest participaram na corrupção de responsáveis moçambicanos, incluindo o então ministro das Finanças Manuel Chang, entretanto condenado nos Estados Unidos no mesmo processo, para garantir a emissão de garantias estatais que sustentaram os financiamentos.
Entretanto, o recurso interposto pelas empresas da Privinvest contra essa sentença caiu por falta de pagamento da caução exigida pelo Tribunal de Recurso, tornando definitiva a decisão contra aquelas entidades.
A sentença de julho de 2024 condenou o grupo Privinvest a indemnizar a República de Moçambique em cerca de 1.900 milhões de dólares (1.699,62 milhões de euros). Contudo, a este valor serão deduzidos 400 milhões de dólares (357,81 milhões de euros) contabilizados como ativos já recuperados por Moçambique.
Além das decisões judiciais favoráveis, o Governo moçambicano anunciou, em 2023 e 2025, acordos extrajudiciais com vários bancos, incluindo o português BCP, no litÃgio em Londres sobre as dÃvidas ocultas, prevendo a redução da exposição do Estado de 1,4 mil milhões de dólares (1.252,35 milhões de euros) para 220 milhões de dólares (196,80 milhões de euros), um corte de 84% do valor reclamado pelos bancos e de 66% do capital.
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