Maputo, 24 fev 2026 (Lusa) – O Governo moçambicano espera aumentar o volume de carga manuseada nos portos nacionais e melhorar a eficiência logística com o novo regulamento de ajuda à navegação marítima, aprovado hoje.
O decreto que aprova o regulamento envolvendo o apoio à navegação marítima foi aprovado pelo Conselho de Ministros, reunido em Maputo, com o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, a explicar que o mesmo estabelece as normas técnicas das ajudas à navegação marítima aplicadas nas áreas navegáveis instaladas ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional e define o tipo, características, bem como as formas de utilização.
“Pretende-se, com a aprovação do presente regulamento, conformar a legislação internacional de que Moçambique é parte, através da Convenção da Associação Internacional de Autoridades Marítimas, sobre as regras e procedimentos de sinalização marítima, bem como a atualização da legislação existente, bem assim preencher um vazio legal da regulação nacional em matérias de ajudas à navegação”, disse Impissa.
Como resultado do novo instrumento legal, o Governo moçambicano espera o aumento de volumes de cargas manuseadas nos portos nacionais, o reforço nas receitas do Orçamento do Estado, resultante da cobrança de taxas pelos serviços prestados, e mais eficiência logística, para além do reforço da competitividade com os portos da região.
Na mesma sessão, o Governo aprovou o regulamento de arqueação das embarcações (volume respeitante aos espaços destinados ao transporte de carga ou passageiros), com o qual espera criar conformidade com a legislação internacional emanada pela Organização Marítima Internacional.
O instrumento vai permitir ainda o reforço de segurança marítima e a prevenção de acidentes e incidentes marítimos, através da adoção de regras, princípios e limites uniformes a serem observados pelas embarcações na definição de lotação.
“Como impacto socioeconómico, espera-se o reforço das condições de segurança das embarcações, com a definição de limites da sua lotação, melhoramento da comodidade e conforto dos passageiros das embarcações e o reforço no orçamento do Estado resultante de cobranças pelos serviços prestados”, explicou Impissa.
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