Lisboa, 31 out 2025 (Lusa) – O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, rejeitou hoje que exista “polémica” sobre a estação de alta velocidade em Gaia, considerando a proposta de alteração da localização do consórcio construtor “legítima” e querendo tomar uma decisão rapidamente.
“Eu retirava a palavra polémica. Para mim não é polémica. Eu expliquei que um consórcio, legitimamente, apresentou uma proposta. A senhora deputada não vai querer que eu, não conhecendo a proposta, a IP [Infraestruturas de Portugal] estando em avaliação, o ambiente [Agência Portuguesa do Ambiente] a avaliar, a Proteção Civil a avaliar, que faça uma discussão consigo do que é justo ou não é justo, se vamos mudar ou se não vamos mudar”, disse, em resposta à deputada Angélique da Teresa (IL).
Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concessão assinado com o Estado define que será em Santo Ovídio, com ligações a duas linhas de metro, mas que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto, em Vilar do Paraíso, sem garantia de construção da respetiva extensão do metro.
Miguel Pinto Luz falava na audição parlamentar conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), respondendo à deputada da IL, que tinha questionado se, caso o processo venha “a ser impugnado, o Governo tem margem orçamental para incorporar estes custos ou se os vai imputar à concessionária”, pois quando o projeto “foi a concurso público tinha um pressuposto” que “agora está a ser alterado”.
“Em política, tudo tem o seu tempo. E o tempo de avaliação dessa proposta será quando a IP apresentar ao Governo a sua visão sobre uma proposta legítima de um consórcio privado. A seu tempo avaliaremos os impactos, as justiças ou injustiças territoriais, as justiças ou injustiças para os outros concorrentes no concurso, as justiças ou injustiças para o próprio modelo de PPP [parceria público-privada]”, disse o ministro.
Em resposta ao deputado Carlos Barbosa (CH), disse que no âmbito da proposta do concórcio AVAN Norte “não se trata de fugir da faixa dos 400 metros” permitida para o traçado, mas sim “longitudinalmente, é mudar a estação”, adiantando que quer o anterior presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), quer o eleito, Luís Filipe Menezes (coligação PSD/CDS-PP/IL), “estão os dois de acordo com a mudança”, garantindo que o Governo não fará nada “em discordância com as autarquias” e pretendendo “uma estação no sítio certo para Gaia”.
“Mas eu ainda não tomei decisão nenhuma, nem eu nem o senhor secretário de Estado [das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo], nem o Governo”, garantiu.
Já em resposta ao deputado do PSD Francisco Covelinhas Lopes, que questionou se o Governo estava disponível para “reavaliar soluções” quanto à estação de Gaia, Miguel Pinto Luz garantiu “estreito diálogo com o parlamento, com os autarcas, com o consórcio”.
“No final do dia temos de garantir que o Estado não sai defraudado económico-financeiramente, que ambientalmente não há riscos acrescidos, que a Proteção Civil está confortável, que os autarcas estão confortáveis”, disse, reconhecendo que é necessário “tomar decisões rápidas”.
Ao deputado Frederico Francisco (PS), que questionou se “neste momento o Governo ainda tem margem para decidir, porque neste momento a única forma de haver uma real liberdade de decisão” é “se o consórcio tiver desenvolvido, em paralelo, dois projetos”, o secretário de Estado Hugo Espírito Santo garantiu que “claro que há espaço para decidir” por parte do Governo, falando numa análise “legal, operacional, de segurança e financeira”.
O deputado socialista frisou ainda que “a estação de alta velocidade é, por definição, uma infraestrutura nacional, não é uma infraestrutura que deva ser decidida com base em lógicas locais”, alertando ainda que caso o consórcio tenha só desenvolvido uma proposta não há “nenhuma forma do Governo tomar uma decisão diferente sem isso trazer um atraso de, no mínimo, vários meses” ou até “um ano”.
A deputada do PCP Paula Santos acusou também o Governo de “complacência” em todo o processo, tendo o ministro reiterado que “não foi alterado nada” para já, mas há apenas “uma proposta do consórcio para alterar”, e o deputado do PSD Rui Rocha Pereira, ainda vereador da Câmara de Gaia que votou contra as alterações do traçado, manifestou preocupações quanto a menos traçado em túnel e a sua construção a menor profundidade.
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