Lisboa, 16 abr 2026 (Lusa) – A ministra do Trabalho disse hoje que há apenas “dois ou três temas” a impedir um acordo entre Governo e parceiros sociais sobre as alterações à lei laboral e que vai encerrar “esta fase negocial nos próximos dias”.
Na intervenção inicial da reunião de Concertação Social, divulgada aos jornalistas pelo gabinete, a ministra do Trabalho recordou “o caminho” feito no âmbito da discussão das alterações à lei laboral e indicou que ao longo destes “quase nove meses” foi possível consensualizar “mais de 80 normas”, tendo-se chegado “a esta fase final com apenas uma dúzia de temas em cima da mesa”.
“Assim, podemos dizer que hoje nos separam apenas dois ou três temas”, referiu Rosário Palma Ramalho, escusando-se, no entanto, a detalhar quais, dado que “a negociação continua em curso”.
A ministra do Trabalho diz, por isso, ter “toda a convicção” de que será possível “chegar a um acordo os parceiros sociais sobre este dossier” , antes de submeter a proposta de lei no parlamento.
“De facto, tendo chegado até aqui seria muito estranho que não o conseguíssemos fazer e sobretudo muito incompreensível para os portugueses, seja eles trabalhadores ou empresários”, lê-se no documento divulgado pelo Governo enquanto decorria a reunião de Concertação Social.
Rosário Palma Ramalho avisa, no entanto, que os portugueses “não vão perceber que este processo se arraste por mais tempo”, referindo, por isso, que vai “encerrar esta fase negocial nos próximos dias”.
O Governo reitera que caso exista acordo em sede de Concertação Social este será ‘honrado’ e vertido em proposta de lei a submeter no parlamento.
Mas, se não houver acordo, a proposta que será levada à Assembleia da República será “naturalmente enriquecida com os contribuídos recolhidos ao longo desta fase negocial, que o Governo considere úteis”, insiste.
“Pela parte do Governo, é a primeira solução que preferimos e em que continuamos a apostar”, remata a governante, salientando que “a decisão final dos outros parceiros ditará o caminho a seguir”.
A CGTP denunciou hoje aquilo que apelida de “simulacro” de negociação da legislação laboral, indicando que a ministra esteve reunida com os líderes patronais e UGT antes da reunião de Concertação Social começar, deixando a central sindical de fora.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social tinha início previsto para as 15:00, mas só começou cerca de meia hora depois.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social escusou-se a comentar, remetendo esclarecimentos para a conferência de imprensa após a reunião de Concertação Social.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros que têm decorrido no Ministério do Trabalho, por considerar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
As alterações à lei laboral regressaram hoje à mesa da Concertação Social, isto é, quase uma semana depois de a UGT ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 06 de abril.
Os ‘patrões’ emitiram um comunicado conjunto no domingo a acusar a central sindical de ignorar consensos e adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé das negociações.
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