Lisboa, 15 fev (Lusa) – A ministra da Justiça disse hoje que há consenso parlamentar quando à necessidade de haver alterações no valor das custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos.
Falando na primeira comissão parlamentar, Francisca Van Dunem disse que “parece haver consenso parlamentar” quanto à necessidade de uma intervenção no regulamento de custas judiciais e no acesso ao direito e que, para isso, foi criado um grupo de trabalho.
“É necessário identificar um padrão que respeite a Constituição. Temos de caminhar para um sistema justo, eficiente, acessível, equitativo e sustentável”, defendeu.