Lisboa, 08 mar (lusa) – A ministra da Justiça salientou hoje, numa cerimónia que assinalou os 40 anos da Revisão do Código Civil de 1977, a importância da reforma do direito da família para a igualdade entre a mulher e o homem.
Em sessão presidida pelo Presidente da República, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a reforma do direito da família, preparada por um grupo de trabalho presidido por Isabel Magalhães Colaço, “operou uma alteração radical no enquadramento jurídico do matrimónio, da filiação e da adoção, eliminando da ordem jurídica todos os condicionamentos à capacidade civil da mulher”.
Esta reforma “selou a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, acolhendo uma regra de consenso conjugal e de direção conjunta dos assuntos da família”, suprimindo a figura do “chefe de família” e pondo termo ao instituto do poder marital na lei, disse a ministra.