Setúbal, 02 Out (Lusa) — A ministra da Justiça garantiu hoje que a independência dos juízes é “absolutamente intocável” e disse que estão a ser estudadas várias possibilidades que permitam a “atualização condigna” do estatuto remuneratório dos magistrados.
“O princípio da independência dos juízes constitui uma das vertentes da densificação do Estado de direito e o núcleo essencial do estatuto dos juízes”, disse Paula Teixeira da Cruz na sessão de abertura do X congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia.
“Assumo, pois, aqui convosco o compromisso solene de que tudo farei para que o princípio da independência dos juízes, consagrado na Constituição, tenha adequado desenvolvimento e reforço no Estatuto dos Magistrados Judiciais,” acrescentou.