Lisboa, 16 set (Lusa) – O Ministério da Cultura quer alterar a regulamentação da lei do cinema e audiovisual e uma das mudanças relaciona-se com a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro, disse hoje à agência Lusa fonte da tutela.
“No essencial, as propostas de alteração prendem-se com ajustes ao nível da simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências e compatibilização do diploma com normas da União Europeia”, disse a mesma fonte.
Na proposta, já enviada aos vários representantes do setor, a tutela refere que a decisão sobre a seleção de júris “será da exclusiva competência” do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), retirando assim os atuais poderes de decisão à Secção Especializada do Conselho Nacional de Cultura.