Lisboa, 01 fev (Lusa) – O ministro da Defesa disse hoje que os militares alvo de processo judicial pela morte de dois instruendos do curso de Comando não têm direito à assistência jurídica prevista no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
“O Exército entende e garantiu que não há aqui fundamento para a assistência judiciária referida. Não tenho nota de que nenhum dos visados se tenha queixado da ausência dessa proteção”, afirmou Azeredo Lopes.
A questão foi suscitada hoje pelo deputado do PCP Jorge Machado na audição ao ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que decorreu de manhã na Assembleia da República.