Lisboa, 22 abr (Lusa) — Os menores de 18 anos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir do dia 01 de maio, uma medida que visa “promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis”.
De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estÃmulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de polÃticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio à s famÃlias”.
O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.