Lisboa, 22 set (Lusa) — A procuradora-geral distrital de Lisboa disse hoje que “continua a haver muitos alçapões legais” na legislação portuguesa que dificultam a investigação criminal e a condenação dos fenómenos de corrupção.
“Apesar da muita legislação produzida e do muito que se tem avançado na luta contra a corrupção nos últimos anos em Portugal, continua a haver muitos alçapões legais” e o quadro legal existente potencia dificuldades na investigação e depois em sede de condenação criminal”, disse Maria José Morgado, antiga diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
A procuradora-geral adjunta falava na 2.ªa Conferência do Observatório para as Condições de Vida, a decorrer hoje e sexta-feira na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa.