O presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, afirmou que 53% dos agregados familiares não pagam o imposto por não terem rendimentos suficientes, defendendo que, com a proposta da comissão, “uma grande parte” das famílias pagará menos.
Em entrevista à agência Lusa, o fiscalista afirmou que mais de metade dos agregados familiares não pagam IRS porque “infelizmente não têm rendimentos suficientes”, destacando que “esses estão fora de qualquer solução técnica” proposta no anteprojeto de reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), apresentado no final de julho ao Governo.
Duas das medidas propostas pela comissão liderada pelo também professor universitário é a introdução de um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável, e a aplicação de deduções fixas e ‘per capita’ relativas às despesas de edução, saúde e habitação, que dispensam os contribuintes de comprovam as respetivas despesas.