Os sindicatos da Função Pública vão insistir junto do Governo que magistrados e diplomatas não fiquem de fora dos cortes nas pensões anunciados pelo Executivo que chegam aos 10 por cento. A proposta é de que a poupança gerada ao incluir pensões de juízes – muitas vezes acima dos quatro mil euros – permita um corte mais leve nas reformas mais baixas dos funcionários públicos.
“É uma questão de igualdade que o Governo tanto apregoa. Não podemos ter setores intocáveis”, explicou ao CM o dirigente da FESAP, José Abraão. O sindicato sugeriu ao secretário de Estado da Administração Pública cortes progressivos nas pensões, de modo a que quem recebe mais possa ter cortes superiores a 10 por cento, para aliviar a redução das pensões mais baixas. Uma ideia que teve “recetividade” por parte de Hélder Rosalino e que deve ser apresentada já na próxima reunião de terça-feira. Os sindicatos exigem ainda um levantamento exaustivo das pensões pagas para identificar situações de cálculo de reforma mais generosos do que as regras impõem, como bonificações, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações. “Onde é que estão as pensões mais altas e como é que foram calculadas?”, foi a pergunta que os sindicatos deixaram ao secretário de Estado.
Apesar da negociação, a FESAP é perentória: “não aceitamos cortes nas pensões já atribuídas”, tendo defendido junto do Governo que se tal avançar, vai acabar no Tribunal Constitucional”. Para a FESAP, a insistir que as reformas em pagamento foram atribuídas “de acordo com a lei em vigor”, não sendo por isso admissíveis cortes. A resposta do Governo é de que “não está em causa o direito à reforma”.
A poupança prevista para 2014 com esta convergência de pensões entre o público e o privado é de 672 milhões de euros.