MAIS COISA MENOS COISA

Quando Portugal foi obrigado a poupar, ou melhor, a gastar menos mal gasto, por imposição dos credores externos, criaram-se listas de ideias, pareceres técnicos, debates, um sem fim de discussões para se chegar a um consenso que servisse os objetivos sem fazer grande mossa. Falou-se muito nos dinheiros públicos gastos em Fundações, Institutos, muitos deles que não servem para nada, obras mal direcionadas e quase tudo foi posto em causa.

O próprio Estado desconhecia o seu Estado e a única verdade que se ficou a saber com mais certeza foi a de que se gastava demasiado para alimentar uma máquina administrativa que muito consumia e pouco produzia. Os cortes efetuados na despesa não foram os suficientes para as necessidades, de acordo com as metas a que Portugal estava obrigado. O Governo, vai daí, aumenta os impostos e penaliza mais os funcionários do Estado do que os trabalhadores do setor privado.

Embora a produção do Estado seja fraca, a sua força social é grande e influente, e com tanta contestação, a par de muito aproveitamento político, as medidas pensadas e aprovadas pelo Governo, esbarraram no Tribunal Constitucional. Resumindo, os trabalhadores públicos e os privados teriam de ser tratados da mesma maneira e as medidas que visavam obter mais receita a partir dos descontos a efetuar aos trabalhadores do Estado teriam de ser revistas.

Face aos primeiros aplausos e manifestações de regozijo, o Governo não esperou pela demora e fez, então, aprovar uma Lei que obriga os funcionários do Estado a trabalhar 40 horas semanais, tal como os trabalhadores do setor privado. De imediato surgiram novas contestações e a medida que, entretanto, foi aprovada e ratificada pelo Presidente da República, está pronta a entrar em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

O curioso é que tanto partidos da oposição como sindicatos da função pública e centrais sindicais venham clamar, mais uma vez, a inconstitucionalidade da Lei, justificando que a diferença de uma hora a mais de trabalho, por dia, no Estado, representa um recuo no desenvolvimento social e sem quaisquer reflexos na produtividade e eficácia dos serviços.
Pensando melhor e seguindo esta linha de raciocínio, se uma hora a mais não tem significado, provavelmente, uma hora a menos produzirá os mesmos efeitos. E, então, não tardará que em Portugal a semana laboral para os funcionários do Estado fique nas 30 horas, mais coisa menos coisa.

A Direção