Lisboa, 10 abr (Lusa) — Os diplomas apresentados pelos partidos da oposição sobre o Imposto Municipal dos Imóveis (IMI) e que defendiam, nomeadamente, a reposição de uma cláusula para limitar o aumento anual, foram hoje rejeitados pelo PSD e CDS-PP.
Durante a discussão dos diplomas, em plenário da Assembleia da República, o deputado socialista António Ramos Preto insistiu que, nas avaliações dos imóveis para fins fiscais, seja considerado o seu estado de conservação, garantindo que a proposta do seu partido é “justa, gradualista e reconhece as necessidades dos cidadãos, não comprometendo o bem comum”.
O projeto de lei socialista propunha um “regime de salvaguarda para o valor liquidado em função da reavaliação operada ao património e a sua extensão no tempo, determinando que, em cada ano, a liquidação do IMI não ultrapasse a do ano anterior, adicionada de 75 euros até ao valor patrimonial tributário apurado na avaliação, e, ainda, a alteração no faseamento do pagamento do imposto, ao nível dos tetos máximos e do número de prestações”.