Lisboa, 18 jun (Lusa) – A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje a sua iniciativa legislativa sobre cobertura mediática de eleições, restringindo a obrigação de presença em debates à s forças já representadas, facto que motivou protestos da oposição, além dos votos contra.
Nas alterações introduzidas hoje em plenário ao artigo 7.º do projeto de lei 530/XII – “debates entre candidaturas” -, deixam de figurar critérios de representatividade como “a relevância das propostas polÃticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas”, ficando apenas o critério de “ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata”, além do livre arbÃtrio do órgão de comunicação social para outros convites.
As bancadas de PS, PCP, BE e PEV, em votação final global, votaram contra. O PS absteve-se em relação à s outras duas propostas de substituição de PSD e CDS-PP, relacionadas com “igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas” e “queixas” (possibilidade de reclamações junto das entidades competentes).