Os chamados ‘dinossauros’ políticos podem voltar a candidatar-se nas próximas eleições autárquicas. Os juízes do Tribunal Constitucional consideraram ontem, apenas com um voto vencido, que os autarcas que cumpriram três mandatos consecutivos não estão impedidos de se recandidatarem, desde que seja numa outra autarquia.
Com esta decisão, ficam resolvidas as dúvidas legais quanto a 11 candidaturas. Podem assim avançar as candidaturas de Fernando Seara (PSD/CDS-PP/MPT) em Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) à Câmara de Évora, João Rocha (CDU) em Beja, José Estevens (PSD) em Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) no Porto e Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) na Guarda. A lista de 11 candidatos completa-se com Fernando Costa (PSD) em Loures, Francisco Amaral (PSD) em Castro Marim, Jorge Pulido Valente (PS) em Beja, José Ribau Esteves (PSD/CDS-PP) em Aveiro e Vítor Proença (CDU) em Alcácer do Sal.
No comunicado, o tribunal decidiu que “as dúvidas de interpretação suscitadas pela lei devem ser resolvidas no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial”.
Nos termos do acórdão, pode ler-se que “não existe dúvida interpretativa, suficientemente fundada, para que se opte por uma interpretação restritiva”. Isto porque, acrescentamos juízes, “a Constituição estabelece que todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos políticos”. O coordenador da Comissão Política do PSD, Marco António Costa, afirmou ontem que “uma decisão em sentido contrário seria incompreensível”, já que “o entendimento que o PS, o PSD e o CDS faziam da interpretação da norma de limitação de mandatos era no sentido de não existir qualquer impedimento à candidatura dos presidentes de câmara, mas também dos presidentes de junta de freguesia”.