Londres condena “clara violação” chinesa da Declaração Conjunta Sino-Britânica

Londres, 13 mar 2021 (Lusa) – O Reino Unido disse hoje que a decisão da China de impor “mudanças radicais” para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma nova “clara violação” da Declaração Conjunta Sino-Britânica.

Num comunicado hoje divulgado, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, aludiu à última iniciativa das autoridades chinesas para reforçar o controlo sobre Hong Kong.

Na mesma nota, Raab lamentou a decisão da China de impor “mudanças radicais” que reduzem o papel dos cidadãos na escolha dos seus líderes territoriais, em vez de dar a uma comissão pró-Pequim o poder de nomear mais legisladores.

Segundo o ministro britânico, a decisão da China é parte “de um padrão concebido para assediar e suprimir todas as vozes críticas das políticas da China”.

Raab acrescentou que a posição chinesa “marca uma terceira violação, em menos de nove meses, da Declaração Conjunta juridicamente vinculativa”.

A Declaração Conjunta foi assinada em 1984 e o acordo previa que o elevado grau de autonomia, direitos e liberdades de Hong Kong permaneceria inalterado durante 50 anos.

“A decisão de Pequim de impor mudanças radicais para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica, juridicamente vinculativa”, disse o ministro.

Raab afirmou que a ação continuada das autoridades chinesas leva o Reino Unido a considerar agora Pequim como estando “num estado contínuo de incumprimento da Declaração Conjunta, uma demonstração do fosso crescente entre as promessas de Pequim e as suas ações”.

“O Reino Unido continuará a defender a população de Hong Kong. A China deve agir de acordo com as suas obrigações legais e respeitar os direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico.

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