Lisboa, 22 abr 2026 (Lusa) – O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, insistiu hoje em Belém que a reforma da lei laboral “está ferida de inconstitucionalidade” principalmente devido ao afastamento das negociações a que a central sindical foi votada pela ministra do Trabalho.
O representante da CGTP falava no final de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, sobre a proposta governamental de reforma do Código do Trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento.
Tiago Oliveira lembrou que “a maioria dos trabalhadores se pronunciaram no sentido de rejeitar” a proposta de alterações do executivo, numa alusão à greve geral de 11 de dezembro.
“Não há por onde fugir. O Governo tem de ouvir a maioria e tem que retirar o pacote laboral porque é essa a exigência dos trabalhadores”, disse aos jornalistas.
Acrescentou ainda que o Governo é “inimigo dos trabalhadores” porque, “de forma ilegítima, quer continuar a trilhar este percurso, indo ao arrepio da vontade dos trabalhadores”.
Ao Presidente da República, a delegação da CGTP liderada por Tiago Oliveira denunciou a tentativa do Governo em afastar a central sindical do processo, contra o disposto na Constituição que, como referiu, determina que “cabe às associações sindicais participar na construção da legislação laboral”.
“Quando este Governo afasta a maior central sindical do país da construção deste processo, porque não quer discutir as propostas com os trabalhadores, está aqui um processo que está ferido desde o início”, disse ainda.
Nos últimos meses, o Governo tem-se reunido com a UGT e com as confederações empresariais e deixado a CGTP de fora, por considerar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta de alterações.
Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá “luz verde” à proposta final de alterações à legislação laboral.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 para permitir uma revisão “profunda” da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
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