Há um projeto de lei proposto pelos liberais que está a gerar polémica. A ideia é regulamentar o conteúdo online através da supervisão do regulador de transmissão do país.
Polémica em torno da liberdade de expressão em plataformas online no Canadá. O Governo federal fez emendas ao projeto de lei C-10 com alterações que vêm permitir que a Comissão Canadiana de
Radiotelevisão e Telecomunicações (CRTC) regule e supervisione o conteúdo em plataformas de redes sociais da mesma forma que já o faz em conteúdos televisivos.
De acordo com os liberais, as mudanças aplicam-se apenas a conteúdo profissional e são necessárias para garantir maior contribuição para a cultura canadiana. Mas para os críticos, isso é considerado uma violação à liberdade de expressão.
O projeto-lei C-10 foi inicialmente apresentado pelo ministro do Património Canadiano, Steven Guilbeault, em novembro do ano passado. A ideia era modernizar o Broadcasting Act para uma era mais moderna de consumo online e em streaming. A aprovação do projeto sujeitaria plataformas que operam no Canadá, como a Netflix ou a Amazon, ao Broadcasting Act, permitindo que o CRTC regulasse todo o conteúdo.
Além disso, esses regulamentos poderão obrigá-los a pagar fundos que apoiam músicos, escritores e artistas canadianos.
E quanto ao conteúdo do utilizador comum? Ora, originalmente, o projeto-lei C-10 isentava o usuário de supervisão de conteúdo nas redes sociais pela autoridade do CRTC.
No entanto, membros do comité de património excluíram esta isenção, o que aparentemente permitiria ao órgão supervisor o poder de regulamentar as postagens de milhões de canadianos em plataformas como o Facebook, o Instagram, o Twitter e o YouTube, tratadas como “programas”, como descrevem os especialistas.
Eles argumentam que os utilizadores não deveriam estar sujeitos a censura online, uma vez que a liberdade de expressão é um direito comum e fundamental na sociedade canadiana.
O Governo federal reafirma por sua vez que o projeto-lei C-10 não tem como objetivo moderar o conteúdo postado por utilizadores individuais e sim os conteúdos profissionais.
Ainda em fase de revisão, os liberais vão precisar do apoio de um dos partidos da oposição para que as mudanças sejam aprovadas.
O Partido Conservador pediu que o Governo rejeitasse as emendas ao projeto-lei. Já o líder do NDP, Jagmeet Singh, disse que está aberto a votar a favor do projeto. E o Bloc Québécois disse que as preocupações com a liberdade de expressão apresentadas pelos conservadores são exageradas.