LEI DO SETOR PETROLÍFERO ENTRA EM VIGOR HOJE MAS ALGUMAS MEDIDAS SÓ EM MARÇO

LusaLisboa, 18 jan (Lusa) — A nova Lei do Setor Petrolífero Nacional, que introduz a avaliação dos postos de combustível por pontos, entra hoje em vigor, mas algumas medidas, como a troca de garrafas de gás independentemente da marca, só serão aplicadas em março.

A avaliação e a classificação dos postos de combustível com nota de zero a 100, do insuficiente ao muito bom, em função da qualidade dos combustíveis, do serviço prestado aos clientes e das condições dos espaços de apoio, arrancam de imediato, mas os primeiros resultados só deverão ser publicados no início de abril.

O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), organismo que reforça os poderes de supervisão do setor, explicou à Lusa que “o ‘ranking’ só será divulgado quando estiverem avaliados cerca de 50 postos de abastecimento”.