Brasília, 13 abr 2020 (Lusa) – A nova lei da nacionalidade portuguesa será tema tratado como “assunto delicado” e de “interesse” pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, com o seu homólogo português, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na visita a Portugal.
A declaração é do secretário de Europa e América do Norte do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Roberto Abdalla, questionado hoje pela Lusa em conferência à imprensa, em Brasília, sobre temas na agenda da visita de Lula da Silva a Portugal, no próximo dia 21.
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 01 de abril, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade e de um novo diploma de alteração ao Código Penal, diplomas reapreciados pelo parlamento depois de as primeiras versões terem tido normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
O Partido Socialista disse que ainda vai avaliar se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização das alterações ao Código Penal que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade, uma decisão independente daquela que for tomada pelo Presidente da República, António José Seguro, a quem cabe promulgar a lei.
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