Lisboa, 16 fev (Lusa) – O Tribunal Central de Lisboa suspendeu o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, até que haja uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo.
A decisão surge após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluir que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tinha competência para realizar a fase de instrução e levar os arguidos a julgamento – dando provimento ao recurso de Pereira Cristóvão -, e remeteu os autos para o TRL para que “seja proferida nova decisão em conformidade com a jurisprudência fixada”.
O despacho do coletivo de juízes, presidido por Marisa Arnedo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que se dão “sem efeito as datas anteriormente designadas para a continuação do julgamento [27 de fevereiro e 22 de março]” e determina que “os autos aguardem a prolação de novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa”.