Lisboa, 22 out 2025 (Lusa) – O ex-ministro das Finanças João Leão defendeu hoje à Lusa que é necessário existir um equilíbrio entre o controlo e fiscalização da despesa pública com a celeridade na execução para garantir que as necessidades da população são satisfeitas.
“Há sempre um compromisso que tem de se fazer entre as duas áreas. Por um lado, é preciso garantir o controlo e depois a fiscalização a posteriori e auditoria da despesa, mas ao mesmo tempo é preciso considerar esse objetivo com garantia da celeridade e de rapidez na execução da despesa para garantir que as diferentes necessidades de população são satisfeitas a tempo”, disse o ex-ministro das Finanças, em declarações à Lusa à margem de uma apresentação no Tribunal de Contas, em Lisboa.
Em causa está a intenção do Governo de alterar a lei do Tribunal de Contas, reduzindo o visto prévio e aumentando a fiscalização, para que este funcione de acordo com a sua função jurisdicional.
João Leão, que apresentou hoje o Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE) de 2024, não quis comentar a proposta enquanto membro do TCE, mas reiterou que, na sua opinião pessoal, “é preciso fazer a melhor escolha para garantir este equilíbrio”, no entanto “isso cabe aos Estados-membros”.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse, numa audição na comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, que o modelo do Tribunal de Contas português não tem paralelo na Europa.
“Estamos neste momento a trabalhar na lei do Tribunal de Contas, traremos ao parlamento – é uma matéria da competência da Assembleia da República – para aprovação”, acrescentou.
O ministro prevê “ter uma proposta no início do próximo ano” para apresentar.
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