Braga, 25 set (Lusa) – O secretário-geral do PCP defendeu hoje mais poderes para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tornando-a mais eficaz, a fim de um mais firme combate à precariedade, dando especial atenção às mulheres trabalhadoras.
“Continuamos a reclamar a adoção de uma política de Estado contra a precariedade também nos setores privados, com a adoção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade”, afirmou Jerónimo de Sousa, num comício autárquico noturno da CDU, que junta comunistas, ecologistas e independentes, em Braga.
Entre as medidas preconizadas pelo líder comunista estão: reforço de meios humanos da ACT, para cumprir a recomendação da Organização Internacional do Trabalho, de um inspetor por cada 10.000 trabalhadores; atribuir cariz executivo às decisões condenatórias da ACT (eliminando a necessidade de recurso aos tribunais), limitar casos em que se pode recorrer a empresas de trabalho temporário e reduzir a duração dos contratos de trabalho temporário.