Londres, 25 mai 2021 (Lusa) — O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, declarou hoje que a Irlanda não tem a intenção de aumentar a sua taxa de imposto sobre os lucros das sociedades, que é uma das mais baixas do mundo.
O também presidente do Eurogrupo rejeitou assim o projeto do presidente dos EUA, Joe Biden, de estabelecer uma taxa de imposto mundial de “pelo menos” 15%.
“Temos reservas realmente importantes sobre uma taxa de imposto mÃnimo mundial a um nÃvel tal que isso significaria que só alguns paÃses, e algumas grandes economias, poderiam beneficiar dessa base”, declarou o ministro na Sky News.
Segundo a estação televisiva, Donohoe previu que o seu paÃs iria manter a taxa de imposto sobre os lucros das sociedades em 12,5%, ainda durante numerosos anos.
Em entrevista à Lusa na semana passada, Pascal Donohoe defendeu que “é mesmo preciso mudar” a tributação de multinacionais, face à s “preocupações claras dos cidadãos em relação à forma como as empresas muito grandes são tributadas”, mas advertiu que “isso terá de facto consequências” na Irlanda e em outros “paÃses pequenos” que são “muito abertos”.
“Mas estaremos prontos para essa mudança. Embora tenhamos opiniões e interesses particulares que vamos defender nas negociações em curso, continuo a acreditar que é do nosso interesse que se chegue a um acordo e que traga alguma estabilidade a esta questão para os anos vindouros”, afirma.
Pascal Donohoe assegurou ainda que defende a “necessidade de uma concorrência fiscal legÃtima”, mas sublinhando que “essa concorrência tem de ocorrer dentro de limites especÃficos” e que deve ter-se em conta o que “isto pode significar para a competitividade da Europa”.
Estão em curso negociações na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), por iniciativa dos EUA, para criar uma taxa de imposto sobre os lucros das multinacionais que seja harmonizada nos diferentes paÃses.
O governo do presidente Joe Biden propôs hoje aos seus parceiros da OCDE de estabelecer “pelo menos” em 15% esta taxa “mÃnima”, convidando a prosseguir as discussões, com o objetivo de ser “ambicioso” e “aumentar esta taxa”.
A reforma visa acabar com a concorrência fiscal entre os paÃses.
O projeto dos EUA é avançado quando o presidente Biden procura aumentar a taxa de imposto sobre as empresas norte-americanas, para financiar o seu plano massivo de investimentos.
A OCDE, que junta 36 paÃses, entre os quais a Irlanda, deseja obter um acordo de princÃpio global durante a reunião dos ministros das Finanças do Grupo dos 20, o designado G-20, que se realiza em 09 e 10 de julho, e depois em reunião final em outubro.
Também hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou a proposta dos EUA de criação de uma taxa mundial de “pelo menos” 15% sobre os lucros das multinacionais, realçando que permite mais investimento público em áreas como educação, saúde e infraestruturas.
“Havia uma proposta para uma taxa que poderia atingir os 21%. O número (final) deve ser abaixo disso”, estimou a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, durante uma entrevista com o Washington Post.
Mas qualquer taxa superior à atual, que em numerosos paÃses é de “10% ou menos, vai ser benéfica”, acrescentou.
Georgieva lembrou que o FMI é favorável, desde há muito tempo, a uma tal imposição à escala internacional.
“Porquê? Porque não há nivelamento por baixo, e menos ainda corrida à evasão fiscal, porque significa mais dinheiro nos cofres dos Estados para investimentos na educação e na saúde, nas infraestruturas, no setor digital, em todos os domÃnios úteis (…) nos quais temos de investir mais”, detalhou.
A dirigente do FMI reconheceu que a imposição de uma taxa destas era particularmente complexa, uma vez que se trata de encontrar um consenso quanto ao “ponto ideal”, um que seja benéfico para a economia internacional e satisfatório para as autoridades fiscais de cada paÃs.
A ideia de uma taxa mundial sobre os lucros das multinacionais é antiga. Um primeiro acordo para lançar a iniciativa foi alcançado em 2015, em Lima, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), durante as reuniões de outono do FMI e Banco Mundial.
O governo de Donald Trump bloqueou o processo, mas o novo presidente dos EUA, Joe Biden, parece querer acelerar as discussões. Na semana passada, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, anunciou que apoia uma taxa de pelo menos 15%.
Esta taxa deve ser discutida esta semana e na próxima durante reuniões com ministros das Finanças.
Georgieva sublinhou hoje a complexidade do assunto, porque, uma vez a taxa definida, há ainda que aplicá-la a cobrar o dinheiro.
“Temos de apoiar os mercados dos paÃses em desenvolvimento, porque ter uma taxa de imposto e não cobrá-lo não resolve o problema das finanças públicas”, comentou.
A dirigente do FMI realçou também que na reforma da fiscalidade internacional das outras empresas, a parte relativa aos conglomerados digitais também era importante.
Ainda segundo a responsável do FMI, instaurar uma fiscalidade a nÃvel mundial neste setor seria “mais eficaz” e será “uma impulsão positiva para o crescimento” e “para lutar contra as desigualdades”.
A reforma da OCDE prevê modular o imposto sobre as sociedades em função dos benefÃcios realizados em cada paÃs, independentemente da sua sede fiscal.
Este segundo ponto visa em particular grupos norte-americanos como Google, Amazon, Facebook e Apple, que pagam impostos frequentemente com relação com a faturação e o lucro que obtêm localmente.
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