Évora, 14 jul 2025 (Lusa) — O líder parlamentar do PSD insistiu hoje que o compromisso do Governo é de “diálogo e pontes” com todos os partidos e desafiou o PS a mostrar-se disponível para construir consensos em áreas como a lei da nacionalidade.
No final de uma visita ao futuro hospital Central do Alentejo, em Évora, antes da abertura formal das jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, Hugo Soares foi questionado sobre o desafio feito pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ao primeiro-ministro para negociar com os socialistas uma proposta de “Acordo Estratégico para um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa” com um prazo definido de três meses.
O líder parlamentar começou por remeter uma resposta mais concreta para o primeiro-ministro, lembrando apenas que Luís Montenegro já recebeu os líderes do PS e do Chega em São Bento sobre essa matéria.
“Eu queria era que os partidos da oposição, designadamente o PS, que é um partido histórico e fundador da democracia, não quisesse ter só esse compromisso em áreas que me parecem ser de mais consenso social. Naquilo que é preciso transformar, naquilo onde é preciso mexer com interesses instalados, onde é preciso ter um espírito transformador, eu gostava também muito de ter e de contar com o Partido PS, designadamente nas alterações à lei da nacionalidade”, afirmou.
Questionado se o PSD confirma, como disse o líder do Chega, André Ventura, de que há “um princípio de acordo” com o Governo em matéria de lei da nacionalidade — que será discutida na especialidade em setembro –, Hugo Soares prometeu voltar ao tema no arranque das jornadas, marcado para o início da tarde, insistindo apenas no que tem sido afirmado como princípio geral da AD.
“Nós assumimos um compromisso com o país atendendo ao resultado eleitoral: dialogar, construir pontes com todos os partidos com representação parlamentar, e com todos significa mesmo todos”, afirmou.
No sábado, André Ventura disse que tem um “princípio de acordo” com a AD (coligação pré-eleitoral PSD/CDS-PP) quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo que houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
A Comissão de Assuntos Constitucionais votou na sexta-feira favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estrangeiros, com voto contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Em votação esteve uma proposta de lei do Governo e alterações requeridas pelo Chega, que incidem sobre matérias como reagrupamento familiar e tempos de permanência legal em território nacional, que foram aprovadas por toda a direita parlamentar (PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal).
Segundo a esquerda, neste processo de especialidade faltam pareceres do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).
Foi ainda aprovada a proposta do Governo que cria a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção da esquerda.
Apesar de este diploma ter sido aprovado sem votos contra, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
SMA (JF/IMA/PMF) // JPS
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