Maputo, 17 abr 2026 (Lusa) – O histórico da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) António Muchanga rejeitou hoje, em tribunal, um acordo com o partido para encerrar o processo da sua suspensão interna por contestar a liderança, indicando que pretende seguir para julgamento.
“O juiz deu a oportunidade para vermos se poderíamos encontrar uma solução, porque o doutor [Saimon] Macuiane [representante da Renamo] agora evoca que somos da mesma casa, mas quando estava a suspender esqueceu”, criticou Muchanga, em declarações aos jornalistas.
O político e antigo deputado falava à saída do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que devia acolher hoje a audiência para o contraditório no âmbito de um processo interno que levou à sua suspensão pelo partido – por criticar o presidente, Ossufo Momade, e pedir a sua saída -, entretanto já levantada pelo tribunal.
“Um bom pai não pode patrocinar desmandos daquele jovem que passa a vida a insultar e nós achamos que não há condições de sentarmos com este grupo que confunde Ossufo Momade com o partido”, disse ainda.
Segundo Muchanga, a Renamo quer agora travar a ação judicial, pedindo diálogo para chegar a um entendimento pacífico com o político, solução que o antigo deputado rejeita, prometendo continuar a agir para afastar o atual presidente da Renamo da liderança.
“Nós queremos manter a instituição Renamo. Ossufo Momade, porque não está a corresponder às nossas expectativas, tem de deixar o lugar à disposição de outras pessoas”, disse, retomando as críticas.
O tribunal já tinha levantado a suspensão de António Muchanga de membro do partido, desde 1992, considerando que não houve processo interno nem direito a contraditório.
No despacho anterior, após providência cautelar interposta pelo ex-deputado contra a decisão anunciada publicamente em 10 de fevereiro pelo conselho jurisdicional da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o tribunal concluiu que “ressalta com mero juízo de probabilidade” que a suspensão “enferma de vícios juridicamente relevantes”, como a “ausência de instauração de processo disciplinar prévio”.
Assim, após a realização da audiência, reagendada para 24 de abril, Muchanga prometeu processar e levar o partido a julgamento, conforme adiantou hoje.
“Não há condições morais para eu abandonar este processo (…) Tem de haver julgamento, temos que meter uma ação principal para esclarecer muita coisa suja que anda na Renamo que é para poder essa matéria ficar registada e ser estudada por estudantes universitários de Direito”, acrescentou Muchanga, acusando o atual líder de perseguir os seus críticos dentro do partido.
Sem acordo, a audiência do contraditório foi reagendada para 24 de abril, após a Renamo não ter enviado à sessão o secretário-geral do partido, que deve representar o partido, explicou à saída do tribunal o advogado do político, João Mate.
“O contraditório não ocorreu por causa de um problema por parte dos procedimentos da Renamo, porque nos termos do estatuto quem tem competências para representar a Renamo em juízo é o secretário-geral, então não se fez presente, mandou um representante que, nos termos do estatuto, não tem competências para tal”, explicou o advogado de Muchanga.
A Lusa avançou antes que a decisão judicial tomada face à providência cautelar considera que não houve “direito ao contraditório e à defesa” na decisão de suspensão, apontando a “inexistência de regulamento disciplinar que estabeleça os procedimentos e demais garantias”, sublinhando a “aplicação de uma sanção de suspensão por tempo indeterminado sem respaldo estatutário”, além da “aparente incompetência do órgão que decretou a medida sancionatória”.
O tribunal acrescentou que, como partido político, “as exigências são mais rigorosas” ao estarem em causa “direitos de participação política com dignidade constitucional”.
PME (PVJ)// ANP
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