Macau, China, 08 jul (Lusa) — Os deputados de Macau votam, na quinta-feira, uma proposta de revisão à lei antitabaco, que proíbe totalmente o fumo em casinos, universidades e até em paragens de autocarros, bem como um agravamento do imposto.
A alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo vem dilatar o atual universo de locais interditos e agravar as multas para os infratores. As multas, que hoje oscilam entre as 400 e 100.000 patacas (44 e 11.190 euros), sobem para valores entre as 1.500 e as 200.000 patacas (167 e 22.378 euros), à luz da proposta de lei.
O Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicado de forma gradual. Entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a generalidade dos espaços públicos, mas previa disposições distintas ou períodos transitórios para outros casos. Nos bares, salas de dança, saunas e casas de massagens, por exemplo, entrou em vigor em 01 de janeiro de 2015.