Caixas de correio comunitárias da Canada Post são mostradas nesta foto de arquivo
A Canada Post e a cidade de Hamilton estão a preparar-se para uma batalha – e os municípios de todo o país estão a observar para ver quem ganha.
A luta é sobre o quanto os governos locais podem ter uma palavra a dizer sobre o lugar onde novas caixas de correio comunitárias podem ser instaladas.
Em face do declínio dos volumes de correio tradicionais, a Canada Post anunciou um plano em dezembro de 2013 para acabar com a entrega porta-a-porta e estipulou um prazo de cinco anos para implementar a mudança para caixas de correio comunitárias.
Em Hamilton, depois de ouvir queixas de residentes sobre o local onde as caixas de correio estavam a ser colocadas, a Assembleia Municipal alterou uma lei municipal que agora requer que a Canada Post obtenha uma autorização para instalar as caixas de correio em terreno municipal.
Equipas municipais iriam avaliar a localização de cada caixa de correio para garantir que esta cumpre os critérios da cidade antes de conceder a autorização.
Mas a Canada Post está a ignorar a lei municipal, dizendo que tem jurisdição exclusiva sobre os serviços postais e a autoridade legal para instalar caixas de correio comunitárias em propriedade municipal.
Quando a cidade emitiu uma ordem no final de abril para o serviço de correio parar de instalar as caixas de correio comunitárias até que esta cumpra a lei municipal, a Canada Post interpôs no Tribunal Superior do Ontário pedindo que a lei municipal seja declarada nula.
A questão será ouvida perante um tribunal no final deste mês.
Fonte: Canadian Press