Lisboa, 13 jul (Lusa) – O Governo está a trabalhar para que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária às energéticas cheguem ao Fundo para reduzir a dívida tarifária, o que deveria ter acontecido ainda em 2015, disse hoje o ministro da Economia.
“Estamos a trabalhar para que se cumpra a lei, que é contribuir para a eficiência energética, para baixar os custos e o défice tarifário”, declarou Manuel Caldeira Cabral, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, um dia depois do regulador da Energia ter revelado que o montante relativo a 2014 – que deveria ter sido transferido até 31 de dezembro de 2015 – nunca chegou a ser depositado, apesar de ter sido considerado na definição das tarifas da luz para este ano.
O ministro da Economia garantiu que terá que acontecer “essa transferência que não aconteceu nos últimos dois anos, não se cumprindo o previsto na lei”, que prevê que um terço da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja consignada ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), com o objetivo de estabelecer mecanismos que contribuam para a sustentabilidade do setor, designadamente através da contribuição para a redução da dívida.