Díli, 24 fev (Lusa) – O Governo timorense reuniu-se hoje extraordinariamente para aprovar a interposição de um recurso contencioso para anular a decisão do Presidente, Taur Matan Ruak, de exonerar o chefe das forças de Defesa, disse à Lusa fonte do Executivo.
Segundo a fonte, o recurso abrange a decisão de exonerar o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e a de nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Na sua decisão, o Governo invoca o número 4 do artigo 129 da Constituição, que confere ao Tribunal Superior, Administrativo, Fiscal e de Contas – funções assumidas em Timor-Leste pelo Tribunal de Recurso — o poder de julgar, entre outros, “recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado e dos seus agentes”.