DÃli, 30 set 2026 (Lusa) — O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 no montante global consolidado de 2.568 milhões de dólares (cerca de 2,26 mil milhões de euros).
A proposta representa um aumento em relação ao Orçamento Geral do Estado de 2026 que foi de 2.291 milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros) e passou para 2.392 milhões de dólares (2.033 milhões de euros), após ter sido aprovado um orçamento retificativo na sequência da crise no Médio Oriente.
O OGE para 2027, com o lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”, pretende, segundo o Conselho de Ministros, dar continuidade à s prioridades definidas no programa do Governo.
“A proposta combina a continuidade dos serviços públicos essenciais com investimentos e reformas destinados a reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos”, pode ler-se no comunicado.
Entre as principais medidas, destacadas no Conselho de Ministros, está o desenvolvimento dos setores do petróleo e recursos minerais, o reforço dos serviços de educação e saúde, da Administração Central e da Região Administrativa Especial Oecussi-Ambeno.
A continuidade do abastecimento de eletricidade, incluindo a expansão da capacidade de produção em Oecussi e a central solar em Ataúro, a manutenção do apoio aos veteranos, famÃlias vulneráveis e o financiamento da alimentação escolar, são outras prioridades.
O OGE para 2027 dá também prioridade ao reforço da equidade fiscal e à descentralização dos serviços públicos, bem como às eleições presidenciais e do poder local e a compromissos relacionados com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A ordem pública e a segurança, a promoção da diversificação económica, o reforço do sistema de receitas internas, a redução das ineficiências na despesa públicas e a reorientação do Fundo das Infraestruturas, constam também das prioridades em destaque no documento.
O documento deverá ser entregue no Parlamento Nacional em outubro.
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