Lisboa, 07 out (Lusa) — O Governo instituiu a Prestação Social de Inclusão (PSI), com o que visa reorganizar os apoios prestados à s pessoas portadoras de deficiência, que são agregados e reestruturados.
No preâmbulo do Decreto-Lei 126-A/2017, publicado no Diário da República de sexta-feira, o executivo declara que “visa melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate à s situações de pobreza e fomentar a participação social e laboral e contribuir para a autonomização das pessoas com deficiência”.
Em substância, a PSI é composta por três componentes, a saber, base, complemento e majoração.