Lisboa, 09 abr (Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que dá prioridade à prevenção e investigação do terrorismo e crimes contra o Estado de Direito, além de crimes de corrupção, tráfico de pessoas e contra a liberdade sexual.
Na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que esta proposta de lei, que será agora enviada para o parlamento, identifica três grandes áreas: “Combate ao terrorismo e criminalidade organizada, criminalidade contra a autodeterminação sexual e a criminalidade económica, corrupção, branqueamento de capitais e crimes contra o Estado”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015/2017, em cumprimento da lei-quadro da Política Criminal.