Maputo, 06 dez (Lusa) – O Governo moçambicano aprovou hoje uma série de instrumentos jurídicos para acelerar a produção de gás natural na bacia do Rovuma e que preveem a venda conjunta pelas concessionárias e a obrigação de satisfazer o mercado doméstico.
Segundo Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, que esteve hoje reunido em Maputo, o Governo aprovou a alteração dos contratos de concessão de pesquisa e produção para a área 01 e 04 na bacia do Rovuma, liderados pela norte-americana Anadarko e pela italiana ENI respetivamente, introduzindo aspetos legais que não estavam previstos no decreto anterior que os regia.
“A aprovação destes instrumentos todos visa, essencialmente, contextualizar alguns dos aspetos” em dois decretos de 2014, sobre o regime específico de tributação das operações petrolíferas e o sobre o regime jurídico contratual especial aplicável ao projeto de gás natural liquefeito (GNL) nas áreas 01 e 04 (onde também se encontra a portuguesa Galp Energia), referiu Ana Comoana.