Brasília, 12 mai 2026 (Lusa) — O Governo brasileiro afirmou hoje ter recebido com “surpresa” a decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano ao bloco.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disseram que vão adotar “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão e garantir o fluxo das exportações ao mercado europeu.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira pelo Comité Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e passa a valer em 3 de setembro deste ano.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi excluído da lista por não cumprir exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação para o mercado europeu.
“A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista”, declarou à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova.
Conforme a porta-voz, o Brasil deixará de poder exportar para a UE animais vivos destinados à produção de alimentos e produtos derivados, incluindo bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros.
Eva Hrncirova afirmou que a legislação europeia proíbe o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar rendimento na pecuária, além da utilização em animais de medicamentos reservados para infeções humanas.
A Comissão Europeia informou ainda que poderá retomar as autorizações de exportação “assim que a conformidade for demonstrada” pelas autoridades brasileiras.
Em nota, o Governo brasileiro afirmou que as exportações seguem normalmente até a entrada em vigor da medida e destacou que exporta produtos de origem animal para a mercado europeu há 40 anos.
“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, informa nota do Governo brasileiro. .
A lista atualizada da UE incluiu 21 novos países e autorizou outros cinco a exportarem mercadorias adicionais ao bloco, enquanto Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram entre os países autorizados.
Embaixador do Brasil junto da União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, tem reunião marcada para quarta-feira com autoridades sanitárias europeias para pedir esclarecimentos sobre a decisão, confirmou o Governo brasileiro.
Mais cedo, durante conferência com a imprensa internacional, o diplomata declarou que faltou um diálogo “mais fluido” por parte da União Europeia (UE).
“Recebo essa notícia como uma surpresa. Eu gostaria que o diálogo com o bloco europeu tivesse sido mais frequente e mais fluído (…) não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, lamentou poucas horas após saber da decisão da UE.
Segundo o embaixador, a questão não estaria diretamente relacionada ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil apresentar provas de que possui sistemas de segregação e controlo na produção destinada ao mercado europeu.
Questionado sobre se exigências sanitárias europeias poderiam funcionar como barreiras protecionistas contra produtos brasileiros, Costa e Silva disse que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas” e fazem parte do direito de todos os países.
O embaixador criticou, no entanto, o que chamou de “narrativa” de agricultores europeus e de alguns países-membros da UE de que o Brasil não cumpre padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco europeu.
Se o Brasil está no mercado europeu e se o país é o maior fornecedor do mercado europeu de produtos agropecuários, “é porque nós cumprimos e temos qualidade”, disse na ocasião.
MYMA (IG) // RBF
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