Lisboa, 22 set (Lusa) – O Governo iniciou esta semana a discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a transferência de competências para as autarquias, num processo que deve ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, informou o executivo.
As reuniões com a ANMP visam a transferência de competências para os municípios nas áreas do “ambiente, ordenamento do território e mar, finanças, educação, saúde, ação social, administração interna, cultura e assuntos gerais”, explicou o gabinete do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
“O Governo pretende que a transferência de competências para os municípios, nas várias áreas, se inicie no Orçamento do Estado para 2018, devendo todo o processo legislativo estar concluído até ao início do próximo ciclo autárquico”, lê-se no documento enviado à Lusa.