
Lisboa, 12 dez (Lusa) — O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirmou hoje, em comunicado, que “discorda da argumentação” do colégio arbitral que decidiu não decretar serviços mínimos para a greve de professores convocada para o dia da prova de avaliação docente.
“O MEC não deixa de respeitar a decisão deste colégio, mas discorda da argumentação em que baseia esta decisão. A prova salvaguarda a igualdade de oportunidades para os candidatos em causa no acesso à profissão docente. Tratando-se de uma prova essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação, discordamos fortemente de não ter sido considerado adequado o estabelecimento de serviços mínimos”, defendeu o MEC.
O Colégio Arbitral decidiu hoje, por unanimidade, não decretar serviços mínimos para a greve de professores, convocada por sete sindicatos para o dia da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), na próxima sexta-feira.