Lisboa, 03 mar 2026 (Lusa) — O ministro da Coesão Territorial afirmou hoje, em Lisboa, que o Governo está determinado e no “caminho certo” ao desconcentrar serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, demonstrando que é possível combater o centralismo sem a regionalização.
Manuel Castro Almeida participou hoje na tomada de posse de quatro dos sete vice-presidentes da comissão de coordenação regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), presidida por Teresa Almeida: são eles os vice-presidentes José Alho (eleito por autarcas) e Jorge Gaspar (eleito pelo Conselho Regional) e as vice-presidentes designadas pelo Governo Anabela Barata e Susana Graça.
Castro Almeida destacou que é intenção do Governo combater o centralismo, pelo que está a prosseguir o processo de descentralização de competências para os municípios, mas também a desconcentrar serviços da administração central para as CCDR.
“Este é o caminho certo. Quando for completado este processo de desconcentração, estarão aqui instaladas as competências, as capacidades, os dirigentes responsáveis, estarão aqui instaladas equipas capazes de fazer o planeamento do desenvolvimento regional”, disse.
Só depois, segundo o ministro, o país estará em condições para enfrentar o “elefante na sala que se chama regionalização”.
“Para mim é muito claro esse princípio. Quando este trabalho estiver concluído, estarão criadas condições para que os portugueses, se quiserem, possam convocar um referendo que há de dizer o que os portugueses querem: se querem que estas pessoas sejam nomeadas ou sejam eleitas”, afirmou.
Castro Almeida destacou que esta será uma segunda fase do processo, “estritamente política e autónoma desta”, uma vez que “este Governo já disse que não vai desencadear o processo de regionalização”.
“Estamos a fazer desconcentração de serviços do Estado Central. O assunto da regionalização é um assunto que, a seu tempo, algum responsável político tratará de o lançar e estará nas mãos dos portugueses decidirem como é que querem fazer”, salientou.
“Agora, não podemos é ficar tolhidos, quietos, porque não fazer regionalização não é incompatível com o combate ao centralismo. E esse, nós estamos determinados a fazê-lo, estamos a fazê-lo e vamos prosseguir nessa vida”, acrescentou.
As CCDR são dirigidas por um presidente, por dois vice-presidentes eleitos e mais cinco vice-presidentes designados, sob proposta do Governo, para as áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura e pescas.
Após a tomada de posse de quatro vice-presidentes da CCDR-LVT, Castro Almeida ficou a explicar aos membros do Conselho Regional de Lisboa os objetivos do PTRR, numa reunião à porta fechada.
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